Modelos de Cláusulas
Garanta sua segurança jurídica: inclua a cláusula compromissária CAM/ACIQ em seus contratos.
Cláusula Compromissória
"Qualquer controvérsia ou conflito oriundo deste contrato, ou com ele relacionado, será resolvido por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96, administrada pela Câmara de Arbitragem e Mediação da ACIQ (CAM/ACIQ), de acordo com seu Regulamento. O número de árbitros será de um (1), nomeado de comum acordo pelas partes, ou, na ausência de acordo, pela CAM/ACIQ. A arbitragem terá sede em Quirinópolis - GO e será conduzida em língua portuguesa."
Modelo de referência. O documento oficial em PDF será disponibilizado para download assim que homologado.
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